A Prefeitura do Recife comemora esta semana as 50 milhões de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas. O marco simbolicamente vem no mês em que o contribuinte deve indicar o imóvel que receberá desconto de até 50% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2012 a partir de créditos acumulados do Imposto Sobre Serviços (ISS). O problema é que, apesar do grande volume de notas eletrônicas emitidas, falta divulgar o benefício para que a população use os descontos.
Apesar do complicado nome Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, o documento nada mais é do que a velha nota fiscal. A diferença é que, neste caso, ela é enviada pelo computador para a Prefeitura do Recife. Para estimular o cidadão a cobrar a NFS-e, em uso desde 2008, a Secretaria de Finanças criou uma forma de o cidadão ser beneficiado por essa fiscalização, através de descontos no IPTU.
Diretor de Administração Tributária, Antônio Gomes explica que o cidadão pode acumular pontos todos os meses do ano. Mas, a cada mês de novembro, se quiser, deve indicar o imóvel que receberá os descontos no IPTU do exercício seguinte.
De uma forma geral, a única mudança de comportamento que o consumidor precisa ter para acumular os pontos é se acostumar a pedir para colocar o CPF ou CNPJ na nota fiscal. Em alguns estabelecimentos, os funcionários já perguntam se o cliente “quer CPF na nota”. Em outros, é preciso solicitar a inclusão. Os créditos são de 30% do valor do imposto incidente na nota para pessoa física e 10% para pessoa jurídica.
Já são 10.327 contribuintes cadastrados para emitir a NFS-e, entre eles faculdades, escolas, restaurantes, escritórios das mais diferentes áreas e estacionamentos.
A cada vez que isso é feito, o consumidor já acumula pontos. Para transformar esses créditos em desconto efetivo, basta indicar o imóvel (veja o passo a passo no quadro ao lado).
De acordo com Antônio Gomes, no IPTU pago este ano foram utilizados R$ 1 milhão, um número bem acima do que foi usado no imposto pago nos exercícios de 2010 e 2009.
"No primeiro ano (IPTU 2009), foram apenas R$ 50 mil. Depois passou para R$ 600 mil e R$ 1 milhão. Ainda estamos fazendo o levantamento dos créditos gerados para usar em 2012. Mas a expectativa é que dobre. O valor já subiu muito, mas se tivesse uma divulgação poderia ser bem maior", reconhece o diretor de administração tributária da prefeitura.
Mesmo com o valor ainda em apuração, os contribuintes que já têm sua senha já podem checar o valor acumulado. E como o titular do crédito não precisa usar o benefício obrigatoriamente em um imóvel de sua propriedade, quem não tem casa própria pode até dar como lembrancinha de Natal para os pais, irmão ou irmã, um pequenino desconto no IPTU 2012.
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