A montadora chinesa Chery Motors, representada aqui no Brasil pelo grupo Venko Motors, obteve na terça-feira junto à justiça Federal de Vitória um liminar que a isenta por 90 dias do aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produto Industrializado imposta pelo governo aos veículos importados de fora do Mercosul e do México.
De acordo com a marca, a ação teve como base um dispositivo constitucional que determina prazo de 90 dias para a entrada em vigor de cobrança de tributo a partir da publicação de decreto. Com isso, a Chery está livre da nova tributação até o dia 15 de dezembro.
Até o momento, a montadora chinesa foi a única das integrantes da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores a entrar com uma ação contra a elevação do IPI.
Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o aumento de 30 pontos percentuais a alíquota do IPI sobre veículos importados de fora do Mercosul e do México até dezembro de 2012. De acordo com ele, o objetivo da medida é proteger os fabricantes nacionais em um momento de aumento da concorrência com os produtos importados.
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